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01-09-2026

Comunicado aos Encarregados de Educação

Serve a presente para informar que, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 95/2025, de 14 de agosto, alterado no dia 30 de julho de 2026, e de acordo com as orientações do Ministério da Educação e da Ciência, passa a ser proibida a utilização e posse de telemóveis e outros equipamentos eletrónicos com acesso à Internet por parte dos alunos dos 1.º, 2.º e 3º Ciclos do Ensino Básico, incluindo os formandos dos Cursos de Educação e Formação de Jovens, em todos os estabelecimentos de ensino públicos, privados, cooperativos e escolas portuguesas no estrangeiro.

Esta proibição é aplicável durante todo o horário de funcionamento da escola e em todo o espaço escolar, incluindo os períodos não letivos. As exceções ao disposto na lei apenas serão admitidas, mediante autorização prévia e expressa dos docentes ou responsáveis, quando se trate de: i) Situações pedagógicas ou de avaliação devidamente justificadas; ii) Alunos com necessidades de saúde; iii) Alunos com reduzido domínio da língua portuguesa, para efeitos de tradução. Recorda-se que o incumprimento desta norma constitui infração disciplinar, nos termos do Estatuto do Aluno e Ética Escolar (Lei n.º 51/2012 de 5 de setembro).

O Diretor