Informações

Este espaço reflecte informações diversas sobre o Agrupamento e a comunidade escolar destinadas aos nossos alunos e respetivos pais e encarregados de educação.

Estatuto do Aluno e Ética Escolar

Estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro.

O Agrupamento de Escolas Maria Keil que tem como principal desafio formar cidadãos autónomos, responsáveis e proativos, procurando, para isso, compreender a heterogeneidade e complexidade da população discente, as necessidades específicas de cada aluno e, em simultâneo, garantir a todos as mesmas oportunidades. Assim, enquanto parte integrante do Regulamento Interno do Agrupamento, o presente regimento da disciplina e do processo disciplinar dos alunos, enquadrado pela Lei n.º 51, de 5 de setembro de 2012 – Estatuto do Aluno e Ética Escolar, tem como principal objetivo contribuir para a criação e salvaguarda de um ambiente escolar propício ao desenvolvimento dos valores patentes no projeto educativo, contando, para isso, com o envolvimento efetivo de todos os atores, especialmente dos alunos, mas também dos professores, assistentes operacionais, encarregados de educação e parceiros externos que eventualmente seja necessário mobilizar.