Estatuto do Aluno

Estatuto do Aluno e Ética Escolar

Estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro.

Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro

Estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro.

Regimento Disciplinar

O Agrupamento de Escolas Maria Keil promove os valores que fomentam a assiduidade, o sucesso, a responsabilidade, a disciplina, o mérito e a integração dos alunos na comunidade educativa e na escola. Neste sentido a aplicação de medidas corretivas e sancionatórias prosseguem critérios pedagógicos visando o reconhecimento e alteração de atitudes repreensíveis, correção de comportamento perturbador e o reforço da formação cívica do aluno.

Uma das estratégias utilizadas pelo Agrupamento tem sido o cumprimento de tarefas cívicas, nomeadamente, auxílio nos refeitórios das escolas e assistência na manutenção de espaços verdes e lúdicos, sempre sob supervisão do coordenador do estabelecimento onde são
operacionalizadas as atividades. Este tipo de medidas que confrontam os alunos com as exigências decorrentes do trabalho, com a partilha de responsabilidade sobre funções e com a importância da interação e respeito pelos outros, tem surtido resultados muito positivos na adoção de um comportamento adequado.