Legislação

Legislação

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho

Estatuto da Carreira Docente (ECD)

Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de junho

Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro

Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio

Acumulação de funções

Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, artigos 21º a 23º

Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, artigo 111º

Portaria n.º 814/2005, de 13 de setembro

Manual de Procedimentos do Interessado

Avaliação de Desempenho Docente (ADD)

Despacho n.º 5464/2011

Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro

Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio

Estrutura da Carreira

Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio

Estatuto da carreira docente, artigos 34º e 59º

A carreira docente está estruturada na categoria de professor e desenvolve-se do 1.º ao 10.º escalão. Os escalões têm a duração de 4 ou 2 anos de tempo de serviço contabilizado para efeitos de progressão na carreira.

Índices remuneratórios/módulos de tempo de serviço

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Organização do Ano Letivo

Despacho Normativo n.º 10-B/2018

Despacho Normativo n.º 4A/2016

Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho